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NOSSAS PRÁTICAS JURÍDICAS

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DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

DIREITO CIVEL

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.
O Direito Civil tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo, visando o equilíbrio do mercado e harmonizando a sociedade, bem como, a relação entre todos os entes participantes da cadeia de consumo.

Práticas: Práticas

©2022 por Alex Orpheo

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